Marca Registrada para Franquia: Requisitos e Como Comprar

O mercado de franquias no Brasil é um dos maiores do mundo, faturando mais de R$ 240 bilhões por ano. Se você planeja abrir uma franquia ou comprar uma marca para iniciar uma rede, precisa saber que a marca registrada é um requisito legal obrigatório. Sem ela, não é possível operar legalmente como franqueador. Neste guia completo, explicamos os requisitos legais, as classes necessárias e como comprar uma marca registrada pronta para franquear.

O que a lei diz sobre marca registrada e franquias

A Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) estabelece as regras para o sistema de franquias no Brasil. Um dos pontos mais importantes da lei é sobre a marca:

O artigo 2o define franquia como "o sistema pelo qual um franqueador autoriza [...] o direito de uso de marca ou patente". Ou seja, a existência de uma marca é parte essencial da definição legal de franquia.

Além disso, a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento obrigatório que o franqueador deve entregar aos candidatos, exige a informação sobre:

• Situação da marca junto ao INPI (registrada, em processo, etc.)
• Número do registro ou pedido
• Classes e especificações da marca
• Vigência do registro
• Se há pendências ou litígios relacionados à marca

Requisitos de marca para franquear

Para operar legalmente como franqueador no Brasil, você precisa atender aos seguintes requisitos relacionados à marca:

1. Registro no INPI

A marca precisa estar registrada ou com pedido depositado no INPI. Marcas sem qualquer proteção no INPI não podem ser franqueadas.

2. Classe adequada

A marca deve estar registrada na classe correta para a atividade da franquia. As classes mais comuns para franquias são:

• Classe 35: Comércio varejista, administração de negócios, franqueamento -- é a classe mais importante para franquias
• Classe 43: Para franquias de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias)
• Classe 25: Para franquias de moda e vestuário
• Classe 44: Para franquias de saúde, beleza e estética
• Classe 41: Para franquias de educação e entretenimento

3. Titularidade pelo franqueador

O franqueador deve ser o titular da marca ou ter autorização formal do titular para sublicenciá-la. A forma mais segura é ser o titular direto.

4. Vigência suficiente

A marca deve estar vigente e ser renovada antes do vencimento. Franqueados não aceitariam investir em uma marca prestes a expirar.

Franquias de alimentação: a classe 43

O setor de alimentação é o maior do franchising brasileiro, representando cerca de 25% de todas as franquias do país. Para franquias de alimentação, a classe 43 é essencial, cobrindo restaurantes, lanchonetes, cafeterias, açaiterias, hamburguerias e todo tipo de food service.

Muitas das marcas mais valiosas do franchising brasileiro estão na classe 43. Se você está planejando uma franquia de alimentação, comprar uma marca já registrada nesta classe pode economizar mais de um ano de espera.

O custo de NÃO ter marca registrada para franquia

Operar sem marca registrada traz riscos concretos e custos elevados:

• Impossibilidade legal: Sem marca, você não pode legalmente franquear seu negócio. A COF será juridicamente inválida.
• Perda de franqueados: Investidores sérios não compram franquia sem marca registrada. A falta de marca afasta os melhores candidatos.
• Vulnerabilidade jurídica: Se alguém registrar uma marca igual à sua, você pode ser obrigado a mudar o nome de toda a rede.
• Perda de valor: Uma rede de franquias sem marca registrada vale uma fração do que valeria com a marca protegida. Entenda quanto vale uma marca registrada.
• Conflitos com franqueados: Se a marca for contestada, os franqueados podem processar o franqueador por danos.

Como comprar marca registrada para franquia

O processo de compra de marca para franquia segue as mesmas etapas de qualquer compra de marca registrada, mas com algumas considerações adicionais:

1. Defina o segmento

Antes de buscar uma marca, defina claramente o segmento da franquia: alimentação, moda, serviços, educação, beleza, etc.

2. Identifique as classes necessárias

Franquias geralmente precisam de marcas em mais de uma classe. No mínimo, a classe 35 (comércio/franqueamento) e a classe específica do produto ou serviço.

3. Busque no catálogo

Pesquise no catálogo da Valor das Marcas por marcas nas classes adequadas. Com mais de 25.000 marcas, há opções para todos os segmentos.

4. Avalie o nome

Para franquias, o nome da marca é especialmente importante. Ele precisa ser memorável, fácil de pronunciar e transmitir os valores do negócio. Pense em como o nome vai funcionar em fachadas, uniformes e materiais de marketing.

5. Verifique a especificação

Confirme que a especificação da marca cobre as atividades da franquia. Uma especificação muito restrita pode limitar o escopo da operação.

6. Negocie e formalize

Defina valores, assine o contrato de compra e venda e providencie a transferência no INPI.

Marca registrada e a COF (Circular de Oferta de Franquia)

A Circular de Oferta de Franquia é o documento mais importante do sistema de franquias. Ela deve conter informações detalhadas sobre a marca, incluindo:

• Nome e logotipo da marca
• Número do registro no INPI
• Classe e especificação
• Data de concessão e vigência
• Existência de litígios ou contestações
• Condições de uso da marca pelo franqueado

Com uma marca já registrada e sem pendências no INPI, a elaboração da COF é muito mais simples e transmite muito mais confiança aos potenciais franqueados.

Licenciamento de marca para franqueados

Quando você franqueia um negócio, na verdade está licenciando o uso da sua marca para os franqueados. Esse licenciamento precisa ser formalizado por contrato e, idealmente, averbado no INPI.

O contrato de licença de marca para franqueados deve definir:

• Área de atuação permitida (território)
• Prazo da licença
• Condições de uso (padrões visuais, aplicações permitidas)
• Royalties e taxas
• Condições de rescisão e devolução da marca

Casos práticos: franquias que compraram marca

Na nossa experiência de mais de 12 anos, acompanhamos diversos empreendedores que compraram marcas registradas para iniciar redes de franquias. Os segmentos mais comuns são:

• Alimentação fast food: Hamburguerias, açaiterias e cafeterias que precisaram de marca rápida para não perder pontos comerciais já negociados.
• Estética e beleza: Clínicas de estética que expandiram para franquia e precisavam de marca registrada para a COF.
• Educação: Escolas de idiomas e cursos profissionalizantes que precisavam formalizar a operação de franquia.
• Serviços de limpeza e manutenção: Empresas que padronizaram serviços e quiseram franquear com marca própria.

Em todos os casos, a compra de marca pronta acelerou o início da operação em meses, permitindo que as redes começassem a expandir muito mais rapidamente.

Perguntas frequentes

Posso franquear sem marca registrada?

A lei exige que o franqueador tenha marca registrada ou pedido de registro no INPI. Sem isso, a COF é juridicamente questionável e o negócio fica exposto a riscos legais.

Quanto custa uma marca para franquia?

Os valores variam de acordo com o nome, classe e vigência. Na Valor das Marcas, marcas adequadas para franquias estão disponíveis a partir de R$ 3.000. Para mais detalhes, consulte nosso artigo sobre custos de marca registrada.

Preciso de marca em mais de uma classe?

Na maioria dos casos, sim. A classe 35 é quase obrigatória para franquias, além da classe específica do produto ou serviço oferecido.